TJSP - 0016474-02.2022.8.26.0996
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 07:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:03
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
05/03/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Homero Silles (OAB 68842/SP) Processo 0016474-02.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY HENRIQUE DE LIMA -
Vistos.
Trata-se de autos de execução penal em que figura como sentenciado WESLEY HENRIQUE DE LIMA, Sexo : Masculino, Filiação : Natal de Lima e Cristina Ribeiro de Lima, Naturalidade : Sumaré, Data de nascimento : 17/05/1995, Profissão : Desempregado, Grau de instrução : 2º Grau, Estado civil : União Estável, Documentos : RG 43.919.020 SAO PAULO, R.
Ilda Simôes Credendio, 160, Jardim Vale Verde, Osvaldo Cruz-SP., atualmente em cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, (re)distribuída a este ao Anexo deste Ofício Judicial para conhecimento, acompanhamento e fiscalização da medida.
O sentenciado deverá ter na sua posse as condições impostas pelo benefício em meio físico ou digital (foto armazenada em smartfone), para fins e apresentação em eventual abordagem policial.
Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e família de Osvaldo Cruz-SP, para agendamento de entrevista, sito à Rua Hans Clotz, 421 centro (ao lado dos correios), Osvaldo Cruz-SP, telefone de contato: 18-3529.1128,e-mail: [email protected], horários de atendimento, das 11h00 às 17h00 (comparecer ao menos 30 minutos antes do encerramento do expediente, para proporcional a finalização do atendimento no mesmo dia), munido de documentos pessoais, tais como RG e CPF, além de comprovante de residência, de trabalho de imunização (vacina covd.19), para cadastro e início da medida, caso ainda não tenha levado à efeito.
Comunique-se à I.
Autoridade Policial Civil e o Comando da Polícia Militar, da concessão do REGIME ABERTO, na modalidade domiciliar, das condições impostas pelo benefício, bem como anotando-se que o cumprimento da pena corporal se dará em 10/11/2.025 (fls. 104/105).
Observe-se ao sentenciado de que durante o cumprimento da pena, deverá manter em prontuário CAEF atualizado, no tocante a mudança de endereço, bem como o nº de telefone celular ativo, sendo certo que eventuais intimações observará o último endereço declinado e, uma vez não encontrado, poderá ensejar na revogação do benefício concedido.
Ademais, eventuais causas que impeçam o cumprimento regular do benefício, deverá ser comunicado "incontinenti" ao Juízo ou à CAEF, eis que verificado eventual inobservância das condições impostas pelo benefício, poderá ser decretada a reconvenção (regressão prisional).
De outra parte, observo que os requerimento de justificação, alteração de horário de recolhimento noturno, autorização de deslocamento fora dos limites da Comarca, dentre outros, poderá reportar diretamente à CAEF.
De outra senda, cientifique-se o sentenciado para obter senha de acesso aos autos junto à serventia seção criminal, para acompanhamento do cumprimento da pena imposta.
Por fim, ratifique-se ao sentenciado, que eventual flagrado fora de horário de recolhimento noturno, será reduzido a termo tal ocorrência (BO) e submetido apreciação deste Juízo, na forma do artigo 118, da LEP., cuja consequência, uma vez não acolhida a justificação, poderá ensejar a regressão prisional.
Oportunamente, tornem os autos conclusos, se necessário.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Ciência ao MP. -
28/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 09:33
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:20
Concedida Progressão de regime
-
26/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:46
realizado cálculo de
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 21:10
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 20:29
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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