14/03/2025 10:06

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:42

Recebidos os autos
10/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 20:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jovair Faustino (OAB 272116/SP) Processo 1001701-28.2022.8.26.0383 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Aparecido Fernandes Luiz - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução, e, por consequência determino a extinção deste processo e o prosseguimento da Ação de Execução Fiscal.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução, intimando-se o exequente a requerer o que de direito.

Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se observando-se as cautelas e anotações de praxe (art. 1.283 das NSCGJ/TJSP).

Publique-se.

Intimem-se.

Nhandeara, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:41

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.
18/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.
07/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 09:50

Determinada a emenda à inicial
25/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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