28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-27.2022.8.26.0474 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Sirlene Aparecida Thomazi (Justiça Gratuita) - Apelado: Loteamento Nova Alvorada SPE Ltda. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

COBRANÇA DE VALORES EM EXCESSO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO CONFIGUROU VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

FATOS QUE SE INSEREM NO ÂMBITO DO MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR COTIDIANO, NÃO ENSEJANDO REPARAÇÃO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL.

SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

ACOLHIMENTO.

A CORREÇÃO MONETÁRIA VISA À MERA RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA E DEVE INCIDIR A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO.

RECURSO PROVIDO NESTE PARTICULAR.JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO PROVIDO NESTE PARTICULAR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademilson Avelino Miquita (OAB: 370357/SP) - Rodrigo da Costa Geraldo (OAB: 152571/SP) - Fransérgio Leoncio Rossetti (OAB: 421694/SP) - 4º andar
03/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:19

Voto do relator proferido
30/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/04/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:29

Inclusão em Pauta
17/04/2024 17:55

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:11

Distribuído por prevenção
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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