TJSP - 1002780-23.2023.8.26.0572

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL APARECIDO LUCIO DE ALMEIDA

CPF *41.***.*50-98

Advogados

ADAO NOGUEIRA PAIM

OAB: 57661/SP

CPF *86.***.*21-49

PAULO SERGIO PIN

OAB: 64870/SP

CPF *80.***.*10-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 16:40

    Arquivado Provisoramente

  • 03/09/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2024 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 07:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2024 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2023 00:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2023 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 16:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/09/2023 01:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adao Nogueira Paim (OAB 57661/SP), Paulo Sérgio Pin (OAB 64870/SP) Processo 1002780-23.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Aparecido Lucio de Almeida -

    Vistos.

    Tendo em vista a petição de fls. 32/33, bem como os documentos juntados pelo autor às fls. 34/44, em que comprova que o veículo objeto da presente lide fora arrematado pelo sr.

    José Roberto Leite, conforme processo de licitação nº 10140.7258772018-01, cujo pagamento ocorreu em 22 de Novembro de 2018 (fls. 34) e, tendo em vista que o nome do requerente encontra-se protestado, DEFIRO o pedido de liminar para que o Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos SUSPENDA a efetivação do protesto realizado pela requerida até ulterior decisão deste juízo.

    A presente decisão servirá de ofício, devendo o procurador da parte autora, sem a necessidade comparecer ao cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone "decisão proferida" (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção "imprimir - ctrl P" (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do "Ctrl + P" (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício/decisão/ documento desejado, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo ao(à) Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos, comprovando-se nos autos em 10 dias.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao(à) Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2023 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2023 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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