01/09/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Douglas Klippel de Souza (OAB 391265/SP) Processo 1007179-22.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Tiberio da Silva - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrança relativamente ao débito objeto do extrato de p. 64, no valor de R$ 1.041,53, contrato nº 0001862830 e, por via de consequência, declarar a sua inexigibilidade, ainda que pela via extrajudicial, somente a contar do trânsito em julgado da presente demanda.

Diante da previsão do atual Código de Processo Civil no sentido de se desprezar a sucumbência em valor ínfimo (art. 86, parágrafo único), somente a parte autora, a qual pretendia equivocadamente expressivo valor a título de compensação pelo abalo moral, fica condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados à razão de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

As custas e despesas do processo serão custeadas pela parte autora, a qual sucumbiu na quase totalidade do valor envolvido na demanda.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
25/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 16:44

Expedição de Carta.
14/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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