16/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Gabriel Tomaz Mariano (OAB 298395/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 0007172-02.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscila Moreira da Silva Garcia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. -

Vistos.

Anote-se a gratuidade processual em favor da autora.

Na forma do artigo 513 § 2º, intime(m)-se o(a) executado(a)s, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor pecuniário de R$ 1.344,45 (hum mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), devidamente atualizado, referente a restituição em dobro e honorários advocatícios majorados pelo V.

Acórdão (11%).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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