TJSP - 0005389-10.2022.8.26.0223

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB: 446895/SP

CPF *76.***.*33-81

THAINARA TAVARES DOS SANTOS

OAB: 469600/SP

CPF *60.***.*12-35

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDIMARCOS GUILHERME BALDASSARI

OAB: 242769/SP

CPF *62.***.*72-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 12:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 20:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:49

    Decisão Determinação

  • 18/10/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 10:01

    Autos no Prazo

  • 09/10/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 20:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 23:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edimarcos Guilherme Baldassari (OAB 242769/SP), Darlan Oliveira Tavares dos Santos (OAB 446895/SP), Thainara Tavares dos Santos (OAB 469600/SP) Processo 0005389-10.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Israel Lopes Brito Gomes, Daniel Lopes Brito Gomes - Exectdo: Edmilson de Brito Gomes -

    Vistos.

    Fls. 214/221.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil para cobrança dos alimentos à partir de maio/2022.

    Observo que a sentença de fls. 13/16 fixou os alimentos em 30% dos vencimentos ou um salário mínimo.

    A parte executada foi devidamente intimada e deixou decorrer o prazo para pagamento ou justificativa (fls. 33).

    Após o prazo, a parte executada trouxe dois comprovantes de pagamentos (fls. 37/43), sendo que a parte exequente informou que os depósitos são referentes aos meses de maio a julho/2022 (fls. 44/45).

    Apresentado novo cálculo, foi novamente a parte executada intimada às fls. 49.

    Todavia, novamente deixou decorrer o prazo para pagamento ou justificativa (fls. 50).

    Este juízo, após realizar pesquisas de bens e constatar a ausência de bens disponíveis para quitação da dívida, deu por justificada a impossibilidade de pagamento dos alimentos (fls. 99/100).

    Entretanto, o V.

    Acórdão de fls. 189/198 decretou a prisão do executado.

    Sucede que a parte executada trouxe às fls. 214/221 alguns comprovantes de pagamento e pleiteou a expedição do contramandado de prisão em virtude de excesso de execução.

    Este é o relatório, Decido.

    Primeiramente, observo que o executado foi devidamente intimado para pagar o débito ou apresentar justificativa, todavia, preferiu permanecer inerte, conforme certidão de fls. 50, mesmo já estando devidamente representado nos autos por defensor constituído.

    Além do que, houve a manifestação do executado às fls. 124/125, ou seja, posterior a intimação para pagar o débito ou apresentar justificativa.

    Todavia, apenas solicitou o endereço dos exequentes, mas nada disse em relação ao débito alimentar.

    Por fim, verifico que quando o E.

    Tribunal de Justiça decretou a prisão do executado, já constava nos autos a planilha com os meses reclamados.

    Portanto, verifico que houve preclusão para alegação de excesso de execução.

    No mais, observo que os recibos juntados não quitam o débito.

    Dessa forma, mantenho o decreto de prisão.

    Entretanto, manifeste-se a parte exequente sobre os recibos apresentados, juntando o cálculo atualizado e discriminado do débito, devendo constar todos os valores pagos.

    Prazo 15 dias.

    Saliento que a planilha para elaboração do cálculo de atualização monetária de valores poderá ser obtida através do site do Tribunal de Justiça/SP, no link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=15258&pagina=1.

    Int.

  • 25/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:34

    Decisão Determinação

  • 21/08/2023 21:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:17

    Decisão Determinação

  • 09/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:15

    Decisão Determinação

  • 27/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:17

    Decisão Determinação

  • 18/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:51

    Decisão Determinação

  • 19/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:51

    Recebido o recurso

  • 19/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 01:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 14:52

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:03

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:34

    Decisão Determinação

  • 29/11/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 15:16

    Decisão Determinação

  • 08/11/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:51

    Decisão Determinação

  • 14/10/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:57

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/07/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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