12/03/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 13:56

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/01/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 14:45

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
05/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 16:56

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 0003022-52.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliana Regina Cainelli Godoy -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 7.953,17 para a autora e R$ 795,31 com relação aos honorários.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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