04/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:13

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/03/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 06:59

Expedição de Ofício.
28/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Cardoso Ferrareze (OAB 292798/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1017472-25.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Conceição Mendes Ribeiro - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos. 1) De proêmio, afasto a preliminar arguida em contestação referente à incompetência do Juizado Especial Cível para julgar a presente demanda, visto que observada a hipótese dos autos, conclui-se que o processo não requer a produção de prova complexa, tampouco perícia grafotécnica, bastando a prova documental já encartada nos autos para o deslinde da causa. 2) Outrossim, não restou demonstrada a necessidade de atualização da procuração, visto que, o lapso temporal de seis meses, entre a assinatura da procuração e o ajuizamento da presente ação não é o suficiente para comprovar a falta de anuência da requerente, tendo em vista que a autora forneceu documentos particulares para a propositura da demanda que o seu patrono não obtém acesso. 3) Por fim, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, sob a alegação de ausência de comprovante de residência atualizado, vez que se trata do mesmo endereço fornecido quando elaborado do contrato com o banco réu (fl. 108) e informado na procuração (fl. 21). 4) Ademais, não merece acolhimento a arguição de inépcia da petição inicial, pois esta preenche os requisitos contidos nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil e delimita a controvérsia ao narrar que a autora foi cobrada de quantia que considera indevida, já que alega não ter contratado o referido cartão de crédito. 5) Oficie-se ao Banco Santander para que providencie a juntada de extrato da conta da autora referente ao mês de dezembro de 2019, Agência 3431, Conta Corrente 1003142-2, para verificação de eventual depósito no importe de R$ 3.219,00 (três mil, duzentos e dezenove reais), fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 6) Com a resposta, digam as partes e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:42

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:04

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:48

Expedição de Carta.
25/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 09:16

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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