16/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2024 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2024 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2024 14:01

Recebidos os autos
08/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1011283-86.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel Lopes Machado - Vistos, Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
28/08/2023 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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