TJSP - 1036344-78.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILLIAN RIBEIRO MOITINHO

OAB: 362474/SP

CPF *73.***.*95-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/09/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:35

    Extinto o processo por desistência

  • 26/09/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:20

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Ribeiro Moitinho (OAB 362474/SP) Processo 1036344-78.2023.8.26.0576 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Marcelo Brito -

    Vistos. 1.

    Recebo os aditamentos de fls. 18/38 e 42/44.

    Anote-se.

    Trata-se, na verdade, de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO.

    Assim, encaminhem-se os autos ao Ofício de Distribuição para que proceda às devidas alterações de classe/assunto.

    Outrossim, fica alterado o valor da causa para a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

    Façam-se as devidas alterações cadastrais. 2.

    A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando o fato da parte se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

    De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

    Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

    Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

    Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho TJSP.

    Portanto, com base nas informações e documentos apresentados pela parte AUTORA, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, tarjando-se, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

    Anote-se e observe-se. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

    CITE-SE e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta).

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

    Cumpra-se sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/08/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 12:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 12:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:51

    Declarada incompetência

  • 25/07/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 15:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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