25/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:01

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:29

Suspensão do Prazo
16/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/10/2024 09:25

Ato ordinatório
04/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:35

Conclusos para despacho
07/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 22:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:58

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Fábio Luiz Mezencio (OAB 301854/SP) Processo 0000821-24.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia da Silva Justino - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco BMG S/A -

Vistos.

Fls. 421/423.

A requerida Banco BMG SA, impugna pela segunda vez, proposta de honorários periciais.

Alega em síntese que a perícia é de pouca complexidade e destina-se à simples verificação de autenticidade ou falsidade de assinatura constante de contrato bancário.

A perita judicial nomeada, já havia se manifestado às fls. 416/417, ocasião na qual fez nova proposta de honorários, após as impugnações das co-requeridas às fls. 407-412, sustentando que não aceitaria proposta inferior aos R$ 2.500,00 estimados, ressaltando o zelo e dedicação ao trabalho.

O requerido Banco Bradesco aceitou a proposta (fl. 404).

Decido.

Não prospera a irresignação do requerido, banco BMG.

Como é cediço, para a fixação dos honorários periciais, o Magistrado deve considerar a natureza e a complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e as despesas a serem suportadas durante a execução, o que ficou claramente demonstrado na manifestação da perita (fls. 416/417).

No caso, não se verifica exagero na proposta de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), com cota parte no valor de R$ 833,33, para cada um dos requeridos.

Ressalto, que em casos análogos neste Juízo, o valor da perícia grafotécnica tem sido estabelecido no mesmo patamar.

Não se pode olvidar do minucioso trabalho a ser efetuado pela expert e relevância de sua prestação, que deve ser remunerado de forma condigna.

Além disso, referido valor atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA ÔNUS DA PROVA ÔNUS DO CUSTEIO - I Decisão agravada que fixou os honorários periciais e determinou caber ao requerido ora agravante o seu pagamento II - Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante III Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 Ônus do custeio que também recai sobre a instituição financeira, parte que produziu o documento - Antecipação da remuneração do perito que deve ser feita por aquele que produziu o documento, no caso, o agravante, arcando com ônus da não realização da referida prova Aplicação do art. 429, II, do NCPC - Precedentes deste E.

TJSP - Decisão mantida Agravo improvido". "AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - VALOR - REDUÇÃO Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$4.000,00 - Cabível a manutenção da importância fixada Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo Arts. 4º e 6° do Regulamento do IBAPE - Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2194221-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023)+ Os honorários periciais devem ser arbitrados de acordo com a natureza e complexidade do laudo.

Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais).

Em dez dias, deverão as partes requeridas comprovar o depósito judicial do montante, sob pena de preclusão da prova e julgamento segundo o ônus probatório.

Feito o depósito, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

Intime-se.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 14:54

Ato ordinatório
31/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:45

Juntada de Ofício
12/07/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:42

Expedição de Ofício.
11/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:25

Expedição de Ofício.
11/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 22:04

Decisão
10/01/2022 11:58

Conclusos para despacho
22/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2021 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2021 12:17

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:14

Decisão
25/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 22:25

Suspensão do Prazo
04/10/2021 23:11

Suspensão do Prazo
23/09/2021 09:14

Conclusos para decisão
23/09/2021 09:09

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 12:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 08:25

Expedição de Carta.
26/08/2021 08:25

Expedição de Carta.
26/08/2021 08:25

Expedição de Carta.
26/08/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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