TJSP - 1010165-85.2023.8.26.0066
1ª instância - 02 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 15:26
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/01/2024 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/01/2024 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:14
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/01/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/01/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diogo de Paula Papel (OAB 345748/SP) Processo 1010165-85.2023.8.26.0066 - Cautelar Inominada Criminal - Reqte: Miriam Cristina Gonçalves de Oliveira -
Vistos.
Considerando o exposto no expediente e requerimento do Ministério Público; Considerando a necessidade de adoção de medidas de natureza cautelar para se evitar a prática de novas infrações penais; Considerando a adequação daquelas deferidas à gravidade da infração penal, circunstâncias do fato e condições pessoais do representado (art. 282 CPP): Imponho ao representado MARCELO MORAES FERREIRA DIB, as medidas cautelares consistentes em proibição de manter contato com a vítima MIRIAM CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA em qualquer ambiente e local da cidade, fixado o limite mínimo de 100 metros de distância entre eles, inclusive a proibição de acesso à residência e local de trabalho da vítima, por qualquer meio de comunicação (fone, e-mail, por interposta pessoa, pessoalmente etc), cessando qualquer tipo de comportamento agressivo, ameaçador e perturbador.
Ressalvo que o caso tem a natureza de urgência, o que demanda imediata resposta sem outras formalidades.
Deverá o autor do fato ser advertido ainda que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ocorrer substituição de medida, imposição de outra em cumulação, ou, decretação de prisão preventiva (art. 312, parágrafo único do CPP).
Dê-se ciência à vítima da presente decisão.
Aguarde-se a instauração de termo circunstanciado para apuração dos fatos, a ser distribuído por dependência a este procedimento.
Int.
Ciência ao M.P. -
29/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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