TJSP - 1500248-65.2021.8.26.0159
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 03:00:00, Vara Única.
-
06/10/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aurelio Pereira da Silva de Campos (OAB 121621/SP) Processo 1500248-65.2021.8.26.0159 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: HONORATA APARECIDA FIDELIS -
VISTOS.
Nos autos supra a ré está sendo processada por suposta infração ao art. 64, da Lei nº 9.605/98, houve apresentação de defesa preliminar com pedido de absolvição sumária nos termos do artigo 397 do CPP.
Relatei.
Decido.
O recebimento da denúncia deve ser mantido A denúncia veio instruída com os autos do Inquérito Policial, os quais são formados por elementos de informação aptos ao recebimento da denúncia, na medida em que, ao cabo da investigação, pôde-se comprovar a existência do crime e indícios suficientes de que seja a ré a sua autora.
O processo está formalmente em ordem e o ataque ao mérito da denúncia, se o caso, será analisado em momento oportuno.
Não vislumbro, neste momento processual, a hipótese de absolvição sumária.
Assim, rejeito a defesa preliminar para manter o recebimento da denúncia oferecida.
Designo audiência para o dia 18 de outubro de 2.023, às 14h, para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo formulada pela Acusação.
O link para participação na audiência é: https://tinyurl.com/aud15002486520211400 Independente do link acima, devem as partes fornecer o número do celular/e-mail para reenvio, caso necessário, e, na impossibilidade de participação virtual ao evento, devem comparecer ao Fórum no dia e horário designados munidos de documento com foto.
Intime-se e ciência ao MP.
Cumpra-se. -
28/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:47
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 02:00:00, Vara Única.
-
25/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:45
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 15:54
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 15:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/07/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 07:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/07/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
27/07/2023 16:59
Julgamento com Resolução de Mérito
-
13/07/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 11:09
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2023 04:00:00, Vara Única.
-
21/06/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 07:11
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 10:58
Juntada de Mandado
-
23/09/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 11:54
Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2022 03:00:00, Vara Única.
-
06/09/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 19:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 19:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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