21/05/2025 12:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:10

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:44

Expedido Certidão
07/05/2025 10:20

Prazo
30/04/2025 12:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 17:24

Expedido Certidão
29/04/2025 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 18:51

Expedido Certidão
24/04/2025 12:09

Expedido Certidão
23/04/2025 11:03

Acórdão registrado
23/04/2025 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/04/2025 09:48

Julgado virtualmente
07/04/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 09:20

Expedido Certidão
13/02/2025 13:55

Conclusos para o Relator
13/02/2025 11:35

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 21:51

Juntada de petição
12/02/2025 21:51

Expedido Termo
12/02/2025 21:51

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 11:52

Expedido Certidão
10/02/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 17:29

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 15:06

Documentos Juntada
28/01/2025 15:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 15:55

Expedido Termo
10/01/2025 13:43

Documento Finalizado
10/01/2025 13:42

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/01/2025 14:39

Expedido Termo
19/12/2024 12:31

Documento Finalizado
19/12/2024 12:31

Expedido Termo - Diligência - Acervo
17/12/2024 20:21

Juntada de petição
17/12/2024 20:21

Expedido Termo
16/12/2024 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 15:15

Expedido Carta de Ordem
13/12/2024 15:15

Expedido Ofício
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:03

Prazo
07/11/2024 10:01

Expedido Certidão
06/11/2024 11:41

Vista
06/11/2024 09:32

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/11/2024 12:44

Processo Cadastrado
30/10/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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