11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 05:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
22/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2023 17:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 05:44:06, 1ª Vara.
21/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:24

Expedição de Ofício.
06/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:23

Juntada de Mandado
28/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrício de Freitas Fávero (OAB 411218/SP) Processo 1500441-44.2023.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GILDEMAR PEREIRA DE SOUSA -

Vistos.

Inicialmente, ausente a hipótese da absolvição sumária, tendo em vista que não enquadrada em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

A análise de provas se limita ao juízo de cognição superficial no momento e não descarta a viabilidade do pedido acusatório, o que recomenda o recebimento da denúncia.

Ademais, nesta fase vigora o princípio in dubio pro societate.

Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OPERADO Á FL. 72, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não afastada a justa causa para a ação penal. 1- Considerando o Provimento CSM Nº 2651/2022, que autoriza a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, designo, no formato misto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 21 de novembro de 2023, às 14h00m. 2- A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020, pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3- Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. 4.

Intimem-se para comparecer à audiência, o acusado, sob pena de revelia. o defensor, o representante do MP, vitimas e as testemunhas arroladas. 4.1- Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indaga-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual.

Devera, ainda, o Sr.

Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade de realização das audiências por meio de videoconferência. 4.2 Em caso afirmativo, devera o Sr.

Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 4.3 Não havendo interesse ou possibilidade técnica, devera o Sr.

Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências deste Juizo, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 4.4- As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 5- Caso o réu seja de fora, deverá ser deprecada sua intimação para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informe que não possui meios de acesso, deverá ser intimado a comparecer em sala passiva do Juízo deprecado, ou caso esse não a possua, que seja intimado à comparecer presencialmente perante este Juízo.

No caso de testemunhas de fora, expeça-se mandado para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informem que não possuem meios de acesso, que compareçam perante o Juízo do local de residência, para acesso da audiência neste Juízo, por meio de sala passiva, provicenciando a serventia o devido agendamento da sala. 6 Ficam desde logo, advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP).

Ciência ao MP.

Intime-se.
24/08/2023 16:33

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:00:00, 1ª Vara.
24/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:03

Expedição de Ofício.
18/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:41

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:57

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:41

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:58

Expedição de Alvará.
15/06/2023 14:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/06/2023 13:01

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 01:00:00, 1ª Vara.
15/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:08

Juntada de Ofício
14/06/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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