12/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
10/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:15

Petição Juntada
07/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:14

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 09:04

Conclusos para Sentença
25/10/2024 09:03

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:17

Petição Juntada
27/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 10:04

Mandado Juntado
26/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:59

Documento Juntado
21/08/2024 10:40

Mandado Expedido
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:37

Remetido ao DJE
02/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:36

Petição Juntada
07/05/2024 11:56

Petição Juntada
26/04/2024 11:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/04/2024 12:07

Petição Juntada
06/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:55

Remetido ao DJE
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 14:01

Mandado Devolvido sem Cumprimento
16/02/2024 15:39

Mandado Expedido
29/01/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 18:05

Petição Juntada
01/12/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 17:05

Mandado Juntado
29/11/2023 17:05

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
29/11/2023 17:04

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/11/2023 16:00

Petição Juntada
26/10/2023 15:48

Documento Juntado
29/09/2023 06:49

Petição Juntada
27/09/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 09:07

Petição Juntada
21/09/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:43

Mandado Urgente Expedido
20/09/2023 10:42

Documento Juntado
20/09/2023 10:41

Documento Juntado
20/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:55

Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:01

Petição Juntada
29/08/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1032267-45.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Verifica-se dos autos que a notificação extrajudicial (fl. 132/137) foi corretamente remetida ao endereço indicado no contrato, todavia, a correspondência não fora entregue, retornando com a informação de que o destinatário estava ausente.

Nesse sentido, importante registrar que não basta o mero envio da notificação ao domicílio do devedor indicado no contrato. É preciso que ela tenha sido recebida, por qualquer pessoa naquele endereço.

A propósito do tema, já se manifestou o Col.

Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do AgRg no Agravo de Instrumento n. 1.340.937, da relatoria do Min.

Raul Araújo, deixando acertado que "não há falar em reforma da decisão agravada, pois, embora desnecessário o recebimento da notificação pelo próprio devedor, exige-se, pelo menos, a comprovação de que efetivamente houve o seu recebimento no endereço do seu domicílio".

Observa-se ainda o que dispõe a Súmula nº 72 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

Assim, a parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de quinze dias, trazendo aos autos o comprovante da notificação extrajudicial, a qual poderá ser feita, inclusive por protesto de título, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
28/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:57

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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