TJSP - 1500049-58.2020.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON MOREIRA DE PAULA

CPF *99.***.*70-04

Advogados

JOSE CARLOS DE FREITAS

Terceiro

Partes

ARIVELTON RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EMILSON SOARES LEMES

PM WALACE FERREIRA CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/02/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:14

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 13:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/11/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Freitas (OAB 263916/SP) Processo 1500049-58.2020.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON MOREIRA DE PAULA - Aberta a audiência, a MM.

    Juíza fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado." Ato contínuo foram ouvidas a vítima ARIVELTON RIBEIRO PEREIRA e a testemunhas de acusação EMILSON SOARES LEMES.

    Após, Pelo Promotor de Justiça foi dito que desistia da oitiva da testemunha WALACE FERREIRA CORREA.

    Pela MM.

    Juíza, foi deliberado o seguinte: "Homologo a desistência manifestada." Em seguida o réu foi interrogado, após consulta pela MM.

    Juíza sobre a necessidade de nova entrevista prévia.

    Os depoimentos e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos da Lei nº 11.419/06.

    As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição.

    Após, pelo MM.

    Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução." Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive).

    Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia.

    Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que requer o reconhecimento das circunstâncias atenuantes, com a fixação da pena no mínimo legal e no regime mais brando para início da expiação da pena, requerendo-se, outrossim, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, concedendo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade.

    Pela MM.

    Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença." Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ.

    Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados.

    Nada mais.

  • 28/08/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:10

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 02:30:00, Vara Criminal.

  • 03/06/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:16

    Decisão

  • 08/02/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 06:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 13:08

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:39

    Classe retificada de 279 para 283

  • 09/11/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 05:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/08/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/03/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 03:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:47

    Apensado ao processo

  • 13/05/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 18:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2020.

  • 21/01/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/01/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2020 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2020 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:14

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2020 12:14

    Decisão

  • 15/01/2020 11:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 15/01/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/01/2020 00:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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