TJSP - 1009053-71.2023.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

JEAN CARLO MENDES DA SILVA

CPF *52.***.*18-15

GILMARIO MENDES DE JESUS

CPF *42.***.*40-67

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA

OAB: 390601/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JEAN CARLO MENDES DA SILVA

CPF *52.***.*18-15

GILMARIO MENDES DE JESUS

CPF *42.***.*40-67

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 04.236.548/0052-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:11

    Conclusos para Sentença

  • 07/05/2025 10:14

    Classe Retificada

  • 06/05/2025 16:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/05/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:41

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/01/2025 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 13:24

    Contrarrazões Juntada

  • 09/09/2024 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 20:14

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/08/2024 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 13:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 16/04/2024 16:21

    Conclusos para Sentença

  • 16/04/2024 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2024 14:32

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 09:44

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 13/01/2024 11:30

    Réplica Juntada

  • 10/01/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:43

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 19/12/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 01:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 14:33

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 23/10/2023 09:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2023 09:48

    Mandado Juntado

  • 18/10/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2023 12:40

    Réplica Juntada

  • 22/09/2023 14:47

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:00

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 20/09/2023 13:27

    Contestação Juntada

  • 19/09/2023 07:45

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 05/09/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:17

    Carta Expedida

  • 05/09/2023 15:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 17:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Macedo Silva (OAB 390601/SP) Processo 1009053-71.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Carlo Mendes da Silva -

    Vistos.

    Antes de analisar o pedido urgente (tutela provisória), concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar documentos exigidos para a comprovação da alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além dos já apresentados, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (art.99, §2º do CPC), bem como cópia dos extratos bancários e faturas de cartão de crédito, contas de água e luz ambos referentes aos últimos dois meses.

    Justifico a presente decisão e a insistência deste magistrado em exigir efetiva comprovação, por conta dos inúmeros casos de fraude, em que pessoas ricas ou com boa condição financeira obtiveram a benesse, o que é depreciativo à função jurisdicional.

    Emende o autor a inicial para retificar o polo passivo, tendo em vista que Polícia Civil do Estado de São Paulo não tem personalidade jurídica.

    Prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:12

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 19:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2023 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/08/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 16:25

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 07/08/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2023 21:50

    Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida

  • 06/08/2023 21:50

    Ofício - Conflito de Competência - Expedido

  • 04/08/2023 12:21

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 11:07

    Suscitado Conflito de Competência

  • 31/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/07/2023 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 14:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 14:50

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 16:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2023 16:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2023 16:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/07/2023 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 21:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 20:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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