TJSP - 0066299-80.2005.8.26.0002

1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS ACORES

CNPJ: 04.514.203/0001-57

Advogados

MARCIA SANTOS BATISTA

OAB: 131626/SP

CPF *46.***.*15-41

ADRIANA LARUCCIA

OAB: 131161/SP

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S.A

CNPJ: 43.735.257/0001-02

Advogados

PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE

OAB: 318083/SP

CPF *28.***.*74-43

Terceiro

Partes

DECIO BOTELHO

CPF *52.***.*12-49

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 43.735.257/0001-02

EDUARDO JORDAO BOYADJIAN

SARA DE MOURA DOS SANTOS

CPF *83.***.*96-11

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

CPF *58.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:21

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 16:21

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:13

    Penhora Deferida

  • 19/03/2025 16:06

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 13/03/2025 12:41

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:08

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 26/02/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 14:10

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 16:39

    Formal Digitalizado

  • 21/11/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 19:43

    Pedido de Adjudicação Juntado

  • 11/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 15:58

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2024 07:02

    AR Positivo Juntado

  • 17/05/2024 03:05

    Certidão Juntada

  • 16/05/2024 08:08

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/05/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 13:35

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 23/03/2024 01:32

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 13/03/2024 02:37

    Certidão Juntada

  • 12/03/2024 07:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/03/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 09:24

    Ofício Juntado

  • 12/11/2023 18:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 22:23

    Mandado de Averbação Expedido

  • 28/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 14:44

    Pedido de Adjudicação Juntado

  • 31/08/2023 10:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 11:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Santos Batista (OAB 131626/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Elias Fernandes dos Santos (OAB 235527/SP), Joao Brasil Vita (OAB 5629/SP), Elcio Montoro Fagundes (OAB 68832/SP), ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP), Paloma Nunes da Silva Andrade (OAB 318083/SP), Rodrigo Dantas Simões (OAB 361481/SP) Processo 0066299-80.2005.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Ilha dos Açores - Exectdo: Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A -

    Vistos. 1- Fls. 1544/1545 e 1565: expeça-se mandado para levantamento da penhora dos imóveis indicados a fls.1544, que deve ser encaminhado pela parte interessada. 2- Fls. 1565: Em relação ao pedido de adjudicação dos imóveis descritos a fls. 1505, observo que, em atendimento à decisão de fls. 1513/1514 houve intimação do executado e credor hipotecário, os quais possuem advogado constituídos nos autos (fls.1515).

    O cancelamento da hipoteca deverá observar o disposto no artigo 251 da Lei n. 6.015/1973, extrapolando os limites objetivos do título judicial.

    A adjudicação se faz por preço não inferior ao da avaliação (art. 876, caput, do CPC).

    Desta feita, para análise do pleito, deve a parte exequente, no prazo de 15 dias juntar memória de cálculo atualizado do crédito, de avaliação dos bens e da diferença entre os dois.

    Observo que, Por força do art. 130, caput, do CTN, os tributos relativos ao bem adjudicado se sub-rogam na pessoa do adquirente, não se aplicando ao caso a exceção do art. 130, parágrafo primeiro, do CTN, que apenas trata da hipótese de arrematação em hasta pública (TJSP; Apelação Cível 1010569-29.2020.8.26.0071; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 05/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021).

    Quanto a comunicação da penhora no rosto dos autos n. 1040192-30.2015.8.26.0002, em trâmite perante a 5º Vara Cível deste Foro Regional, verifico que consta nos autos a fls. 1539. 3- Fls. 1541: Defiro penhora no rosto dos autos nº 1035578-74.2018.8.26.0002 em trâmite perante a Egrégia 6ª Vara Cível deste Foro Regional.

    Deverá o exequente apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

    Juízo destinatário.

    O valor da dívida em 08.07.2022 é de R$ 16.154.738,93.

    Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos, cuja cópia deve ser encaminhada por e-mail pelo cartório. 4- Ciência às partes de fls. 1566, 1567/1568 e 1569.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 11:53

    Ofício Juntado

  • 10/08/2022 16:47

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:05

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 23/05/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2022 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2022 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 15:08

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 08/03/2022 12:20

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 18:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/02/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2021 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2021 14:38

    Documento Juntado

  • 04/11/2021 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2021 21:31

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 09:23

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 14:00

    Decisão

  • 29/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 09:14

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 13:25

    Decisão

  • 27/09/2021 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2021 12:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2021 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2021 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2021 01:58

    Pedido de Adjudicação Juntado

  • 14/07/2021 19:08

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/06/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 07:47

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 07:47

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 20:54

    Decisão

  • 16/06/2021 20:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:36

    Decisão

  • 15/06/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:39

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 10:38

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 14:08

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 10/06/2021 14:08

    Ofício Juntado

  • 10/06/2021 14:08

    Ofício Juntado

  • 07/04/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 09:35

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 20:05

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 11:23

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 07:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2021 01:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 17:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 16:02

    Decisão

  • 28/01/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2021 16:51

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 11:12

    Decisão

  • 26/01/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 10:49

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 10:09

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 10:10

    Decisão

  • 15/01/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2020 15:25

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 15:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/12/2020 15:18

    Processo Digitalizado

  • 23/10/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:06

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2020 16:29

    Decisão

  • 02/03/2020 16:49

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:05

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2020 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2020 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 17:59

    Decisão

  • 22/01/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2020 16:03

    Decisão

  • 14/11/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2019 17:45

    Decisão

  • 14/10/2019 11:59

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:54

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 15:57

    Decisão

  • 01/08/2019 12:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 12:48

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2019 16:43

    Decisão

  • 29/05/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 14:20

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 13:42

    Decisão

  • 27/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 24/05/2019 12:56

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 15:39

    Decisão

  • 21/05/2019 15:36

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 14:29

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2019 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 16:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 20:43

    Decisão

  • 02/04/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 12:20

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2019 13:01

    Decisão

  • 13/03/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 12:16

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2019 11:03

    Decisão

  • 01/03/2019 15:25

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 12:54

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2019 12:03

    Decisão

  • 05/02/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 14:24

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2019 13:11

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 12:49

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2018 10:22

    Decisão

  • 30/10/2018 15:33

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 13:56

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 14:22

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2018 09:24

    Decisão

  • 15/10/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 12:54

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2018 10:36

    Decisão

  • 23/08/2018 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 11:53

    Decisão

  • 13/08/2018 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2018 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 10:57

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2018 10:16

    Decisão

  • 24/07/2018 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2018 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 10:54

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2018 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 09:41

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 12:48

    Decisão

  • 27/02/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:37

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2018 10:04

    Decisão

  • 19/01/2018 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/01/2018 16:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/12/2017 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 12:07

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2017 12:18

    Decisão

  • 22/11/2017 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 12:56

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2017 11:01

    Decisão

  • 12/07/2017 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2017 15:35

    Decisão

  • 19/05/2017 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2017 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 11:13

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2017 15:48

    Decisão

  • 13/01/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 12:35

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2017 12:35

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2017 20:04

    Decisão

  • 11/01/2017 20:01

    Decisão

  • 15/12/2016 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 13:23

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2016 14:07

    Decisão

  • 23/11/2016 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:44

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 13:01

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2016 16:02

    Decisão

  • 16/11/2016 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 12:17

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2016 09:21

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 13:14

    Termo Expedido

  • 08/11/2016 13:14

    Mandado de Penhora Expedido

  • 22/08/2016 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 11:21

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2016 15:03

    Decisão

  • 01/07/2016 16:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/06/2016 16:28

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 15/06/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 11:41

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2016 10:54

    Decisão

  • 05/05/2016 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 13:42

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2016 12:24

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2016 10:39

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 09:49

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 11:57

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 11:25

    Termo Expedido

  • 29/03/2016 17:16

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 13:50

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2016 14:11

    Decisão

  • 11/03/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 12:17

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2016 14:43

    Decisão

  • 03/03/2016 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 13:39

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2016 10:58

    Decisão

  • 19/01/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 12:34

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2016 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 13:42

    Termo Expedido

  • 15/01/2016 12:12

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 11:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2016 10:46

    Decisão

  • 11/12/2015 17:46

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 22/06/2015 14:49

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2005

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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