08/05/2025 14:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:07

Trânsito em julgado
10/04/2025 14:26

Juntada de petição
10/04/2025 14:26

Expedido Termo
19/03/2025 09:33

Prazo
17/03/2025 18:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:40

Expedido Certidão
11/03/2025 14:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 14:36

Expedido Certidão
10/03/2025 12:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 19:17

Acórdão registrado
07/03/2025 17:05

Julgado virtualmente
06/03/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 20:27

Expedido Relatório
18/01/2025 12:00

Juntada de petição
18/01/2025 12:00

Expedido Termo
16/01/2025 12:51

Conclusos para o Relator
16/01/2025 11:57

Expedido Termo
16/01/2025 11:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/01/2025 09:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/01/2025 16:45

Conclusos para o Relator
08/01/2025 16:36

Recebidos os autos do MP
08/01/2025 09:46

Juntada de petição
08/01/2025 09:46

Expedido Termo
08/01/2025 09:46

Expedido Termo
21/12/2024 01:57

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 13:09

Expedido Certidão
04/12/2024 13:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 17:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/12/2024 14:48

Distribuição por Sorteio
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 13:48

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:06

Processo encaminhado para outra Seção
22/11/2024 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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