22/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 21:56

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:05

Conciliação infrutífera
23/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/10/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:58

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:14

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2023 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/09/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camile Letícia de Almeida (OAB 398137/SP) Processo 1007680-73.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cezar Alberti de Souza Ramos - Câmara Botucatuense de Mediação, Arbitragem e Conciliação CBMAC Esclareça o requerente se tem interesse na sessão de conciliação/mediação a se realizar de forma virtual ou presencial, no Edifício Home Trade Center, à Avenida Vital Brasil, 1060, sala 302, fones (14) 99745-3045 ou (14) 99847-6572, sessão a ser agendada em dia e horários conveniente para os envolvidos, com privacidade e atendimento exclusivo.

O valor da seção é de R$ 100,00, independentemente da parte ser beneficiária da assistência judiciária, o qual deverá ser negociado e pago diretamente à Câmara.

Caso haja interesse na realização da sessão junto à Câmara, a parte requerente/exequente deverá comunicar ao Juízo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para maior agilização, ocasião em que a serventia deverá comunicar a Câmara, através da remessa destes autos ao CEJUSC.

Havendo interesse, o CEJUSC deverá providenciar o agendamento.

Defiro a parte requerente os benefícios da gratuidade processual, anote-se.

Da análise das provas trazidas aos autos, pertinente a esta fase processual, conclui-se que a tutela provisória de urgência deve ser deferida.

Trata-se, em verdade, de ação de obrigação de fazer c.cdanos morais e tutela de urgência visando a devolução do CRV (Certificado de Registro do Veículo) enviado com a finalidade de proceder a substituição da garantia CDC.

Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, à vista da demonstração de que o documento foi enviado pela parte e até o presente momento não foi devolvido pela financeira.

Em cognição sumária, suficientemente demonstrada a argumentação do autor.

Entende-se por prova inequívoca a prova suficiente para o surgimento do verossímil, embora ainda não suficiente para a declaração da existência ou não do direito (cf.

Luiz Guilherme Marinoni, A Antecipação de Tutela, 3ª Edição Malheiros, 1997, página 155).

Por outro lado, Humberto Theodoro Júnior, em remissão a Carreira Alvim e Cândido Rangel Dinamarco, sustenta que a verossimilhança somente se configurará quando a prova apontar para uma 'probabilidade muito grande' de que sejam verdadeiras as alegações do litigante (in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela, RT, 1997, páginas 195-196).

Assim, há prova inequívoca da responsabilidade do réu em deixar de devolver o documento enviado pelo autor.

O fundado receio de dano também pode ser extraído desses mesmos documentos, os quais demonstram que a não trasnferência do veículo está acarretando prejuízos ao autor, inclusive com bloqueio administrativo.

Deixo de reconhecer o perigo de irreversibilidade da medida porque em caso de improcedência do pedido final, o réu sofrerá apenas prejuízo patrimonial e o autor poderá arcar com a devolução do valor eventualmente dispendido, nos termos do artigo 302, I, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando o relevante fundamento da demanda, qual seja, a impossibilidade de transferência do veículo para seu nome em razão da não devolução do CRV pela financeira, bem como o justificado receio de ineficácia do provimento vez que se encontra impossibitado de utilizar o veículo em razão do bloqueio administrativo incluído, em manifesto prejuízo ao autor, DEFIRO, a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de determinar que o réu providencie a devolução do CRV do veículo indicado na inicial no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fixo, a princípio, como valor máximo a título de multa cominatória o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que pode ser revisto, nos termos do artigo 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que o réu deverá informar imediatamente nos autos quanto ao andamento da obra, bem como apresentar uma estimativa do término da obra.

Conforme o Enunciado nº 61 da Enfam, somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação de forma VIRTUAL.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar, preferencialmente, acompanhadas de seus advogados.

A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado.Após a sessão,o Conciliador fará constar no termo de audiênciaseus dados bancários para depósito/transferência do valor.O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada.
24/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:51

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056890-11.2022.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valmir Severo do Nascimento

Advogado: Regiani Cristina de Abreu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1056890-11.2022.8.26.0053

Valmir Severo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regiani Cristina de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1500617-12.2023.8.26.0637

Joao Vitor da Silva Correa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giuliano Yunomae

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001147-89.2020.8.26.0116

Sonia Maria Teixeira de Castro Goncalves

Rodrigo Batista de Oliveira

Advogado: Andre Luiz Pronckunas Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001147-89.2020.8.26.0116

Rodrigo Batista de Oliveira

Sonia Maria Teixeira de Castro Goncalves

Advogado: Andre Luiz Pronckunas Rabelo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:17

Exibir Processo