08/02/2024 22:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:44

Baixa Definitiva
08/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 20:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio
30/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/11/2023 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 15:23

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Yunomae (OAB 403941/SP) Processo 1500617-12.2023.8.26.0637 - Termo Circunstanciado - Denunciado: JOÃO VITOR DA SILVA CORREA - 1) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na denúncia, e o faço para CONDENAR o acusado JOÃO VITOR DA SILVA CORREA como incurso no art. 147 do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) mês e 10 (dez) dias de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO. 2) Em respeito ao estabelecido no §1º, do art. 387, do Código Processo Penal, não observando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas ao término da instrução probatória, CONCEDO ao acusado JOÃO VITOR o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 3) Oportunamente, providencie-se o necessário para a execução da pena imposta acima e oficie-se ao TRE/SP para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III, do art. 15, da Constituição Federal. 4) Para se evitar, ao menos por ora, a intimação pessoal do sentenciado, DÊ-SE VISTA IMEDIATAMENTE AO PARQUET E À DEFENSORIA PÚBLICA, a fim de que se manifestem acerca de eventual recurso.

P.R.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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