01/04/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:35

Homologada a Transação
06/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sandoval de Andrade Miranda (OAB 284154/SP) Processo 0000528-54.2023.8.26.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jair Finato Rodrigues -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 34 como emenda à inicial, anote-se.

Providencie-se o apensamento ao feito principal, se for o caso, ficando inclusive, determinado que os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação se já deferidos à parte ora exequente, mantenham-se nesta fase processual, certificando-se nos dois processos, com o uso das tarjas respectivas(assistência judiciária, prioridade, sentença proferida).

Além disso, promova a certificação acerca de eventuais custas e despesas processuais em aberto adiantadas pelo Estado(inicial, despesas postais, pesquisas eletrônicas, mandados, precatórias, editais, perícias, formais dentre outros) no feito principal, onde deverá ser efetivada a casual cobrança.

Promova-se a extinção e o arquivamento do processo principal(Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

Verificadas e cadastradas as partes e procuradores do feito principal neste incidente, na forma do artigo 513 §2º, fica a parte executada intimada por publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado a quitação de forma voluntária no prazo de 15 dias(ato ordinatório 813684), a parte credora deverá apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, acrescida de multa e honorários acima, além do recolhimento das despesas atinentes à pesquisa eletrônica de bens penhoráveis(Guia FEDTJ, código 434-1), se for o caso, posto que desde já fica deferida a indisponibilidade de bens a ser realizada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

No sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros deve ser efetuada até o montante da execução.

Na pesquisa RENAJUD, encontrando bens, assinale a restrição de transferência.

As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser jungidas aos autos, oportunidade em que o mesmo passará a tramitar em segredo de justiça (NSCGJ, art. 121-B), caso sejam relativas à situação econômico-financeiras, emitindo-se o ato ordinatório código 292114.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.

Se positiva, em seguida, intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, a parte credora deverá apresentar seus requerimentos, inclusive, sobre efetivação de penhora ou liberação de bens.

Com a publicação no DJE, aguarde-se o prazo de 30 dias.

Int.
16/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/06/2023 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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