28/04/2025 17:06

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/03/2025 11:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/03/2025 15:22

Expedido Termo
21/02/2025 15:55

Juntada de petição
21/02/2025 15:55

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:31

Prazo
31/01/2025 12:03

Expedido Certidão
29/01/2025 15:27

Vista (Contraminuta)
16/12/2024 17:26

Juntada de petição
16/12/2024 17:26

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:36

Prazo
27/11/2024 12:19

Expedido Certidão
25/11/2024 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 13:40

Recurso Especial
29/10/2024 10:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2024 19:26

Juntada de petição
21/10/2024 19:26

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 18:55

Prazo
30/09/2024 18:36

Expedido Certidão
27/09/2024 13:50

Vista (Contrarrazões)
26/09/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 16:46

Unificação Pai
20/09/2024 15:16

Juntada de petição
20/09/2024 15:16

Expedido Termo
29/08/2024 10:45

Expedido Certidão
27/08/2024 22:07

Julgado virtualmente
26/08/2024 12:05

Conclusos para o Relator
26/08/2024 12:05

Expedido Certidão
24/08/2024 17:51

Despacho
21/08/2024 13:52

Juntada de petição
21/08/2024 13:52

Subprocesso Cadastrado
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 09:14

Prazo
12/08/2024 09:05

Expedido Certidão
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 09:01

Acórdão registrado
07/08/2024 08:27

Acordão Finalizado
05/08/2024 14:57

Tira de Julgamento Juntada
05/08/2024 13:30

Provimento em Parte
05/08/2024 13:30

Julgado
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 18:21

Juntada de petição
25/07/2024 18:21

Expedido Termo
22/07/2024 11:38

Inclusão em Pauta
07/07/2024 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2024 03:43

Expedido Relatório
19/06/2024 18:15

Conclusos para o Relator
19/06/2024 16:22

Expedido Termo
19/06/2024 16:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/06/2024 16:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/05/2024 17:36

Conclusos para o Relator
07/05/2024 17:35

Expedido Termo
07/05/2024 17:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/04/2024 14:03

Juntada de petição
24/04/2024 14:03

Expedido Termo
23/04/2024 15:24

Juntada de petição
23/04/2024 15:24

Expedido Termo
18/04/2024 11:35

Juntada de petição
18/04/2024 11:35

Expedido Termo
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 10:03

Prazo
17/04/2024 09:43

Expedido Certidão
15/04/2024 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/04/2024 16:42

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 09:59

Redistribuição por Competência Exclusiva
09/04/2024 09:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/04/2024 15:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 12:01

Prazo
05/03/2024 11:52

Expedido Certidão
05/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 13:00

Acórdão registrado
01/03/2024 11:35

Acordão Finalizado
29/02/2024 12:29

Documento Finalizado
28/02/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
28/02/2024 14:00

Julgado
21/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 13:51

Juntada de petição
20/02/2024 13:50

Expedido Termo
19/02/2024 12:03

Inclusão em Pauta
13/12/2023 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2023 11:43

Despacho À Mesa
24/11/2023 11:45

Juntada de petição
24/11/2023 11:45

Expedido Termo
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 11:21

Juntada de petição
17/11/2023 11:21

Expedido Termo
17/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2023 14:25

Prazo - Controle - Intimação JV
14/11/2023 10:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2023 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
09/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 12:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/11/2023 11:54

Processo Cadastrado
17/10/2023 11:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2011

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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