25/04/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:02

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2024 22:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/02/2024 10:27

Contrarrazões Juntada
16/02/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:02

Remetido ao DJE
01/02/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2023 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 07:21

Recurso Interposto
28/11/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 01:13

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2023 12:17

Conclusos para Sentença
24/11/2023 07:40

Embargos de Declaração Juntados
24/11/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:56

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 10:30

Julgada Procedente a Ação
19/10/2023 16:19

Conclusos para Sentença
19/10/2023 14:49

Réplica Juntada
18/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:51

Remetido ao DJE
16/10/2023 23:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:35

Contestação Juntada
10/10/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 16:02

Mandado de Citação Expedido
13/09/2023 09:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/09/2023 17:30

Baixa Definitiva
29/08/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 1003463-67.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa da Silva Gomes -

Vistos.

Cite-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do enunciado nº10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Código de Processo Civil; 2) a contagem dos prazos será em dias úteis, como previsto na Lei 13.728/2018 e Comunicado Conjunto 2178/2018- TJSP (CPA 2018/1774820).

Intime-se.
28/08/2023 00:49

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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