TJSP - 0000905-62.2022.8.26.0445

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PINDAMONHANGABA

CNPJ: 03.260.758/0001-57

Advogados

MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS

OAB: 279348/SP

CPF *94.***.*57-20

CELIA REGINA PADOVAN

OAB: 175211/SP

CPF *88.***.*73-89

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ: 03.260.758/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:39

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Célia Regina Padovan (OAB 175211/SP), Marco Antonio de Paula Santos (OAB 279348/SP) Processo 0000905-62.2022.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Em Pindamonhangaba -

    Vistos.

    Fl. 109, defiro.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Célia Regina Padovan (OAB 175211/SP), Marco Antonio de Paula Santos (OAB 279348/SP) Processo 0000905-62.2022.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Em Pindamonhangaba -

    Vistos.

    Diante da manifestação do Ministério Público, intime-se a executada para apresentar nos autos, em 15 dias, projeto e/ou laudo realizados por empresa especializada e subscritos por profissional, a fim de comprovar a execução do sistema acústico no templo religioso.

    Sem prejuízo, oficie-se ao Município de Pindamonhangaba para que proceda a vistoria no local, em 15 dias, a fim de identificar se foi realizado revestimento acústico e, em caso positivo, realize vistoria de avaliação de ruídos no local, apresentando o laudo nestes autos.

    Sem embargo, como as providências anteriores não serão realizadas a contento, autorizo a realização de um único culto no dia 26/08/2023, das 18h30min às 20h30min.

    Com as providências acima, conclusos com urgência.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.

  • 13/12/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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