08/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 09:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 09:17

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Hugo Sales Gigante (OAB 412186/SP) Processo 1000806-98.2023.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Xavier de Oliveira - Me -

Vistos.

Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O presente feito tem por objetivo a cobrança do valor de R$ 374,10, referente a venda de produtos.

A requerida foi citada e, em audiência realizada à fl. 21, reconheceu a dívida, no entanto, não houve acordo para pagamento do débito.

Assim, diante do reconhecimento da dívida por parte da requerida, o que é corroborado pelas provas documentais constantes nos autos, a ação procede.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para resolver o mérito e CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento da quantia de R$ 374,10 (trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos), corrigida pelos índices legais a partir da propositura da ação e ainda de juros legais de 1% a.m. a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.

Para o caso de eventuais recursos, seguem as observações sobre o valor do preparo: (I) Para o caso depedidodegratuidade (ressalvado pedido já apreciado), deverá o interessado, no ato deinterposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas deimpostoderenda.

Em caso dedispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, dedois meses anteriores ao requerimento, ciente da repercussão jurídica em caso desonegação deinformações ao fisco; (II) Não sendo o caso degratuidade, o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e nº 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio demeros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese decondenação seráde1% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs; 2) na hipótese decondenação ilíquida ou sendo inestimável o proveito econômico, ou ainda em caso de improcedência, será de1% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs + 4% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de5 UFESPs.

P.

I.

C.
28/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 09:32

Juntada de Mandado
27/06/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:59

Expedição de Mandado.
22/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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