22/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP), Rafael Adriano Dorigan (OAB 419706/SP) Processo 1500274-74.2022.8.26.0435 - Inquérito Policial - Averiguado: HAMILTON DAMIANO CEZAR - aja vista que os crimes tratados nos autos de inquérito policial dependem de representação da vítima, e diante do decurso do prazo decadencial para o ajuizamento de queixa-crime, julgo EXTINTA a punibilidade do averiguado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Dispensada a intimação do averiguado uma vez que não se trata de sentença condenatória.

Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C Intime-se.
25/08/2023 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/05/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2022 12:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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