TJSP - 0004172-34.2022.8.26.0286

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS MORAES DOS SANTOS

OAB: 432757/SP

CPF *30.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAURA PATRICIO CARNEIRO

OAB: 461975/SP

CPF *44.***.*55-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2024 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Moraes dos Santos (OAB 432757/SP), Laura Patrício Carneiro (OAB 461975/SP) Processo 0004172-34.2022.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ryan Aparecido Leite Rodrigues, Cybele Aparecida Leite Rodrigues - Exectdo: Lúcio Mauro Rodrigues - Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Pela sucumbência, o executado arcará com as despesas processuais; além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 900,00, a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC.

    Servirá a presente como ofício à empregadora, requisitando as providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do executado, supra qualificado, da quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos sob qualquer denominação, com inclusão do décimo terceiro salário, terço das férias e horas extras, mas com exclusão de férias remuneradas, FGTS e verbas rescisórias, abatidos os descontos obrigatórios previstos em lei, com previdência social, contribuição sindical e imposto de renda, desde que não inferior a 30% do salário mínimo federal vigente à época do pagamento; ressaltando que, no caso de os 20% dos rendimentos líquidos serem inferior a 30% do salário mínimo federal vigente à época do pagamento, prevalecerá este último índice; conforme acordo homologado em anterior ação (Processo nº 0003393-02.2010.8.26.0286 - Ordem nº 844/2010).

    Referida importância deverá ser paga à representante legal dos exequentes, supra qualificada, mediante depósito na conta supramencionada ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.

    O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    O ofício deverá ser impresso e protocolizado pela parte interessada.

    Transitada em julgado e recolhidas as custas, aguarde-se por 30 dias eventual execução da verba sucumbencial.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 28/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 20:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 13:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/07/2023 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 10:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/01/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 08:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/10/2022 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2022 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 14:39

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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