20/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Chioca (OAB 352788/SP) Processo 1000467-19.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednéia Aparecida Bianchi Gatti - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência P.R.I.C.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:18

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 16:29

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.
24/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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