TJSP - 1015751-91.2023.8.26.0361

1ª instância - 08 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER

CNPJ: 66.652.488/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROMOPREMIOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ: 32.487.436/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:09

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP) Processo 1015751-91.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center -

    Vistos. 1.

    Ciência da redistribuição do feito à esse juízo. 2.

    O pedido de liminar não comporta acolhimento.

    Por ora, mostra-se por demais temerária a concessão da tutela pretendida, sem assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa (fumus boni iuris e periculum in mora).

    Da narração dos fatos descritos na inicial, denota-se que a solução do litígio demanda nítida dilação probatória, de tal sorte que, no meu sentir, os documentos carreados pela parte autora não são aptos a provar de forma inequívoca a verossimilhança das alegações formuladas.

    Dispõem os artigos 303 e 305 do Código de Processo Civil acerca das hipóteses a que se denominam tutelas de urgência de caráter antecedente (cautelar e antecipada), espécies do gênero tutelas provisórias, que têm por aspectos em comum a sua obtenção em sede de cognição sumária e sua temporariedade.

    De igual modo, prescreve o artigo 497 NCPC: "Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente.

    Parágrafo único.

    Para a concessão da tutela específica a inibir a prática, a reiteração ou a continuação.

    Em detida análise da documentação colacionada nos autos, verifico que as comunicações feitas em mensagens eletrônicas de fls. 56 a 68 dão a entender que as tratativas de prestações de contas aparentemente ainda estão em curso, não denotando recusa peremptoria em atender às solicitações da autora a ponto de justificar ao menos, inaudita altera pars, a extrema necessidade de intervenção judicial.

    Em sua própria narrativa a autora esclarece que a requerida chegou a manifestar interesse em quitar os valores devidos, atitude essa que a meu ver, corrobora a entender de que a princípio não houve resistência de sua parte em prestar contas das pendências relativas à companha promovida em final de 2022/início de 2023.

    Em suma, as alegações que servem de fundamentação para a concessão da medida liminar são versões unilaterais trazidas pela autora, sem respaldo em indícios convincentes de prova.

    Feitos tais registros, além de se tratar de matéria controvertida a ensejar dilação probatória, sendo imperativo, portanto, que seja ouvida a parte contrária e angariados os elementos indispensáveis a justificar eventual deferimento da medida excepcional.

    INDEFIRO o pedido de liminar por não vislumbrar, em cognição sumária, a plausibilidade no direito invocado. 3.

    Recolha a autora as custas para a citação da ré, em 10 dias. 4.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG) Processo 1015751-91.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Ao cartório distribuidor, para redistribuição à comarca de São Paulo.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000409-04.2019.8.26.0521

Justica Publica

Fabio de Souza Bastos

Advogado: Daniella Paiva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1000392-77.2019.8.26.0673

Rubens Bispo dos Santos

Prefeitura Municipal de Florida Paulista

Advogado: Juliana Buosi Fagundes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000392-77.2019.8.26.0673

Juizo Ex Officio

Rubens Bispo dos Santos

Advogado: Juliana Buosi Fagundes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1500999-36.2022.8.26.0541

Almir Pereira Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000375-97.2023.8.26.0453

Jose Roberto Siviero

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Alex Alfredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 15:53

Exibir Processo