TJSP - 0000409-04.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE SOUZA BASTOS

Advogados

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB: 353998/SP

CPF *80.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/07/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE SOUZA BASTOS - Tendo em vista o que foi alegado pela defesa às fls. 441-450, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio do prontuário médico em nome do sentenciado FABIO DE SOUZA BASTOS, MTR: 1019574-1, RG: 48353747, RJI: 170517426-08, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca.

    Após, dê-se nova vista às partes.

    Por fim, conclusos para julgamento do PAD.

  • 14/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:14

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:43

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0000409-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE SOUZA BASTOS - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

  • 18/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:04

    Declarada a Remição

  • 25/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:36

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:21

    Declarada a Remição

  • 09/06/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:14

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/12/2020 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2020 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2020 18:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2020 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2020 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/01/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 11:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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