TJSP - 1007989-09.2023.8.26.0269
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 10:50
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 11:27
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2023 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Leandro Pedroso de Morais (OAB 328239/SP) Processo 1007989-09.2023.8.26.0269 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Agenor Rodrigues - Trata-se de pedido de Alvará Judicial para transferência de veículo de titularidade de pessoa falecida.
Dessa forma, trata-se de incompetência absoluta, a qual pode ser declarada de ofício, não possibilitando convenção entre as partes.
Posto isto, reconheço a incompetência deste Juízo e, sendo assim, determino a redistribuição destes autos a uma das Varas da Família e Sucessões desta Comarca, onde, se assim entender, deverá suscitar o conflito de competência, consoante artigo 951 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, decorrido o prazo para eventual recurso, redistribua-se, fazendo-se as anotações necessárias.
Intime-se. -
25/08/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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