10/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 13:01

Conciliação infrutífera
22/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 10:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Leandro Santana Martins (OAB 354041/SP) Processo 1005206-38.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Moises dos Santos -

Vistos.

GRATUIDADE PROCESSUAL.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao(à)(s) requerente(s) (Art. 97 a 102 do CPC).

Anote-se.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITAÇÃO.

Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC).

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:28

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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