TJSP - 0002303-33.2022.8.26.0481

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DOS SANTOS

CPF *24.***.*75-37

Advogados

MARCOS FILINTO MULLER

OAB: 118410/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:32

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 13:10

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2024 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:38

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2024 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/10/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Filinto Muller (OAB 118410/SP) Processo 0002303-33.2022.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Alves dos Santos - Nos autos em apenso, PEC de nº 0002941-03.2021.8.26.0481, encontra-se pendente de cumprimento mandado de prisão em regime aberto lá expedido em desfavor do executado.

    Nesta data lá me manifestei requisitando diligências à autoridade policial para cumprimento do expediente.

    Dessarte, tornem-me conclusos estes autos em 15 dias, ocasião em que apreciarei o pedido ministerial retro em consonância com a situação processual daquele outro PEC, determinando assim a soma das penas, se necessário.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:34

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2022 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 10:29

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 08:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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