02/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:59

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:54

Juntada de Ofício
18/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
14/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:38

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:00

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:57

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:57

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:57

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:57

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:56

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:55

Juntada de Ofício
05/05/2025 13:00

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:23

Juntada de Ofício
18/10/2024 18:23

Juntada de Ofício
18/10/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 09:31

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:44

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Bruno Maximiano (OAB 403931/SP), Joao Victor Abreu (OAB 406846/SP) Processo 1068324-16.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: João Victor Abreu Advogados Associados - Reqdo: Espólio de Bruno SAntiago Moreira rep por Caio Sprovieri de Melo Santiago Moreira -

Vistos. 1.

O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, a parte embargante deixou de juntar documentos hábeis a comprovar que o espólio não tem recursos financeiros suficientes a arcar com as custas e demais despesas do processo.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) dispensa da atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) as primeiras declarações da ação de inventário, constando o patrimônio que contém o montemor, inclusive eventual saldo em aplicações e contas bancárias; b) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) do de cujus e do inventariante ; b) cópia do comprovante de renda mensal do inventariante; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do inventariante, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte ativa sob os embargos monitórios juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Especifiquem as partes, ainda, em igual prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. 4.

Digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia.

Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. 5.

Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento.

Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente.

Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. 6.

Após, conclusos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 22:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
11/07/2023 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:53

Expedição de Carta.
27/06/2023 12:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 21:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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