TJSP - 1034849-67.2021.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILDA MARIA DE LIMA VIEIRA

CPF *20.***.*67-44

ANA PAULA PIRES DE LIMA VIEIRA

CPF *18.***.*24-83

ANA BEATRIZ PIRES DE LIMA VIEIRA

CPF *43.***.*76-83

EDUARDO PIRES DE LIMA VIEIRA

CPF *44.***.*22-02

Advogados

ORESTES MAZIEIRO

OAB: 90426/SP

AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB: 381474/SP

CPF *99.***.*31-07

Polo Passivo

Partes

PAULO MARCOS VIEIRA

CPF *75.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 16:36

    Processo Reativado

  • 22/04/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:43

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP), Augusto Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 381474/SP) Processo 1034849-67.2021.8.26.0576 - Inventário - Herdeira: Vanilda Maria de Lima Vieira - Acerca da petição juntada as fls. 464, diga os requerentes.

  • 29/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP), Augusto Ribeiro Lima Mazieiro (OAB 381474/SP) Processo 1034849-67.2021.8.26.0576 - Inventário - Herdeira: Vanilda Maria de Lima Vieira -

    VISTOS. 1- Fls. 442: defiro o saque de R$ 22.949,81 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) para quitação do imposto causa mortis.

    Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 2- Prestação de contas no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas da lei. 3- Ao que se infere da certidão de homologação nº 79412480, a homologação dos cálculos do imposto causa mortis pela Fazenda Pública do Estado, ocorreu no dia 01/06/2023.

    Deste modo, HOMOLOGO os cálculos do tributo (ITMCD) na sobredito data para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. 4- Estabelece a Súmula nº 114, do Supremo Tribunal Federal que "O imposto de Transmissão Causa Mortis não é exigível antes da homologação do cálculo".

    Deste modo, os sucessores estão dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o recolhimento do tributo sem os encargos de juros e multa.

    Nesse sentido vem se manifestado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2124069-17.2016.8.26.0000, São José do Rio Preto, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel(a) Des(a) NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, 21.06.2016, V.U. 5- Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/06/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 02:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2021 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:17

    Homologada a Transação

  • 23/08/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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