27/02/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:08

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 1500251-86.2019.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME RUFINO TIZATO -

Vistos.

Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg.

Tribunal de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 525, das NSCGJ, determino a destruição das amostras dos entorpecentes armazenadas para contraprova.

Comunique-se à autoridade Policial.

Fixado o regime semiaberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade (fls. 497/497) e estando o réu solto, expeça-se, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, a guia de recolhimento diretamente no Portal do BNMP, pelo endereço www.cnj.jus.br/corporativo/, atentando-se ao artigo 51, do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime, de 24 de dezembro de 2019, observando se há dinheiro depositado em conta judicial e, em caso positivo, constar na guia e encaminhar cópia do depósito judicial Considerando a pena de multa aplicada de forma cumulativa, expeça-se a certidão da sentença abatendo-se da divida da multa eventual quantia depositada como fiança, o que deverá ser verificado pela serventia.

Feito isso, abra de vista ao Ministério Público.

Com o retorno dos autos e após o cadastramento da Guia de Recolhimento referente à pena corpórea junto ao Juízo das Execuções Penais, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Somente após comunicação, pelo juízo das execuções criminais, sobre a extinção das penas aplicadas, deverá ser lançada a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Após realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Após assinada digitalmente, a presente decisão servirá como ofício.

Intimem-se e dê-se ciência ao MP.

Assis, 24 de agosto de 2023
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:56

Juntada de Ofício
03/10/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:25

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:10

Recebidos os autos
14/07/2022 17:00

Recebidos os autos
25/11/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:51

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:49

Juntada de Ofício
19/11/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2020 10:45

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:11

Conclusos para despacho
09/11/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:49

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:38

Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:47

Conclusos para despacho
29/09/2020 17:03

realizado cálculo de
29/09/2020 16:53

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 16:53

Juntada de Mandado
18/08/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:58

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:22

Conclusos para despacho
10/08/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:49

Expedição de Alvará.
04/08/2020 18:15

Expedição de Mandado.
04/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:19

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:36

Julgado procedente o pedido
24/07/2020 10:01

Conclusos para julgamento
10/07/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 14:15

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:01

Conclusos para decisão
03/07/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:07

Conclusos para decisão
17/06/2020 12:06

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:05

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:15

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:19

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2020 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 17:24

Conclusos para despacho
01/06/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:28

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:24

Expedição de Ofício.
29/05/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 13:06

Expedição de Mandado.
29/05/2020 13:06

Expedição de Mandado.
29/05/2020 13:05

Expedição de Mandado.
29/05/2020 09:43

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 09:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2020 05:10:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
29/05/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:46

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:34

Conclusos para decisão
28/05/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2020 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 19:45

Expedição de Certidão.
25/03/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2020 13:15

Conclusos para decisão
20/03/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 11:17

Expedição de Certidão.
20/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 14:29

Expedição de Certidão.
13/02/2020 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2020 09:21

Conclusos para decisão
07/02/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 11:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 15:37

Expedição de Ofício.
29/01/2020 15:36

Expedição de Ofício.
28/01/2020 14:29

Expedição de Mandado.
28/01/2020 14:29

Expedição de Mandado.
28/01/2020 11:59

Conclusos para decisão
10/01/2020 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2020 02:20:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
07/01/2020 15:53

Expedição de Mandado.
07/01/2020 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 17:39

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 11:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
26/11/2019 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 10:29

Juntada de Mandado
20/11/2019 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 09:47

Juntada de Mandado
19/11/2019 12:31

Juntada de Ofício
14/11/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2019 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:45

Expedição de Mandado.
11/11/2019 16:40

Expedição de Ofício.
11/11/2019 16:40

Expedição de Ofício.
11/11/2019 16:40

Expedição de Ofício.
11/11/2019 16:20

Expedição de Ofício.
11/11/2019 16:01

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:59

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/01/2020 02:00:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
29/10/2019 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 14:39

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 10:02

Juntada de Mandado
03/10/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 15:20

Expedição de Ofício.
02/10/2019 15:17

Expedição de Mandado.
26/09/2019 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 11:02

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:01

Expedição de Certidão.
19/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 16:51

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 10:02

Conclusos para decisão
26/08/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2019 14:07

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 18:40

Juntada de Mandado
05/08/2019 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2019 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2019 10:58

Recebidos os autos
05/08/2019 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2019 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2019 12:21

Expedição de Certidão.
03/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
03/08/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2019 12:54

Expedição de Mandado.
03/08/2019 12:42

Expedição de Certidão.
03/08/2019 12:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/08/2019 10:07

Conclusos para decisão
03/08/2019 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2019 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2019 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2019 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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