01/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
12/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:58

Recebidos os autos
16/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:51

Recebidos os autos
18/03/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 13:21

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 17:35

Expedição de Carta.
28/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
21/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:22

Recebidos os autos
19/01/2024 11:05

Juntada de Petição de parecer
08/12/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:27

Expedição de Carta.
14/11/2023 17:27

Expedição de Carta.
14/11/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:25

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:31

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
25/09/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tomás Rebucci Teixeira (OAB 314899/SP) Processo 1012205-87.2023.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqdo: Tavares Pinheiro Industrial Ltda, Representado Por Seu Diretor Dr.

Sílvio de Toledo Pinheiro -

Vistos.

Trata-se de pedido de reconsideração proposto por Tavares Pinheiros Industrial Ltda (fls. 588/589) à decisão de fls. 579/580, da qual determinou a suspensão destes autos até o desfecho do proc. 1003183-78.2018.8.26.0309.

Apontou que não há pendência com relação ao processo, pois já houve a homologação da usucapião, inclusive com certidão de trânsito em julgado.

Juntou documentos (fls. 590/596).

A fls. 597, o Oficial Registrador informou que tomou ciência da decisão de fls. 579/580.

Instado a se manifestar A DD Representante do Ministério, emitiu seu parecer a fls. 603/604 , opinou pelo não acolhimento da impugnação apresentada.

Manifestou-se pela procedência da retificação de registro de matrícula n. 61.574.

Relatados.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Segundo os ensinamentos de SERPA LOPES, o registro público é a menção de atos ou fatos, exarada em registros especiais, por um oficial público, quer à vista dos títulos comuns que lhe são apresentados, quer em face de declarações escritas ou verbais das partes interessadas.

Anote-se, portanto, que o registro público deve conter informações fiéis do fato ou ato jurídico a que se dispõe e retratá-lo com a máxima veracidade.

Adoto o parecer ministerial, do qual passo destaco: É importante frisar que, desde a perícia dada nos autos da usucapião (proc. 1003183-78.8.26.0309), datada de 20/05/2020, complementada pela de fls. 825/833, para adequação aos parâmetros exigidos pelo INCRA, não caba mais alteração da área que foi objeto de usucapião, assim, desnecessária a impugnação apresentada por Uesley de Souza Ribeiro e Evanilda Mendes Ribeiro.

Não bastasse isso, fato é que o laudo apresentado pela requerente (fls. 82 e 84 do presente processo), é praticamente idêntico ao feito pelo perito nomeado pelo MM Juiz do proc.

N. 1003182-78.2018.8.26.0309, com exceção dos trechos (fls. 827, 825 e 828 autos da ação de usucapião): (1) BBN-M 1242 até o BBM-M1342; (2) BBN-ME-1358 até o BBN-ME-3483, o que demonstra que realmente é preciso que se faça uma retificação no registro de imóvel de matrícula n. 61.574.

Para tanto acolho o parecer ministerial e REJEITO a impugnação apresentada por Uelsey de Souza Ribeiro e Evanilda Mendes e JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação de registro do imóvel de matrícula 61.574.

Ciência às partes.

P.

R.

I.

C.
25/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 17:49

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 17:08

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:59

Evoluída a classe de 100 para 1683
26/06/2023 08:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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