16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 12:01

Expedição de Ofício.
07/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 22:59

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:19

Penhora Deferida
11/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:17

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Nercina Andrade Costa (OAB 119588/SP), Noemia Vieira Fonseca (OAB 72094/SP) Processo 0002712-68.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DJALMA EUGENIO - Exectda: Noemia Vieira Fonseca, Noemia Vieira Fonseca -

Vistos.

A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá à parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou, caso não possua anotação recente, juntar comprovante de renda mensal atual, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) Cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Os documentos devem ser cadastrados como sigilosos.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Tudo isso sob pena de indeferimento, sem nova intimação.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
17/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:43

Suspensão do Prazo
28/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 11:21

Juntada de Ofício
14/03/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 20:43

Bloqueio/penhora on line
07/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:21

Decisão
14/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
06/12/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 02:05

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:27

Suspensão do Prazo
27/09/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 17:50

Decisão
23/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:27

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:17

Apensado ao processo
09/06/2021 15:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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