02/03/2025 10:48

Conclusos
15/10/2024 14:56

Petição Juntada
17/09/2024 23:06

Publicação
17/09/2024 01:31

Remetidos os Autos
16/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:33

Conclusos
16/09/2024 09:30

Documento Juntado
10/09/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2024 15:48

Petição Juntada
30/08/2024 11:33

Petição Juntada
30/08/2024 11:04

Petição Juntada
18/06/2024 10:09

Petição Juntada
10/06/2024 22:28

Publicação
10/06/2024 09:41

Remetidos os Autos
10/06/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 20:13

Conclusos
06/12/2023 17:21

Petição Juntada
28/11/2023 15:58

Petição Juntada
09/11/2023 02:20

Publicação
08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos
07/11/2023 12:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/10/2023 16:24

Conclusos
18/10/2023 16:01

Petição Juntada
13/09/2023 15:22

Petição Juntada
12/09/2023 17:47

Petição Juntada
05/09/2023 03:13

Publicação
04/09/2023 00:47

Remetidos os Autos
01/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:55

Conclusos
01/09/2023 12:03

Petição Juntada
01/09/2023 03:08

Publicação
31/08/2023 12:08

Remetidos os Autos
31/08/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 02:10

Publicação
30/08/2023 00:55

Remetidos os Autos
29/08/2023 15:49

Conclusos
29/08/2023 15:47

Ato ordinatório
29/08/2023 15:44

Expedição de documento
28/08/2023 17:21

Petição Juntada
24/08/2023 02:08

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Baradel (OAB 220651/SP) Processo 1000834-37.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everson Luiz Venancio Cordeiro - Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE GRAVAME C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, aduzindo o autor que, ao tentar licenciar o seu veículo Fiat Argo FOJ3108 (fls. 19), descobriu a existência de intenção de gravame de financiamento em nome de Kateri Aparecida Rodrigues (fls. 18), mas que não efetuou nenhuma negociação com o referido bem. Às fls. 69/74, requereu em termos de tutela de urgência que seja determinado o desbloqueio veicular para fins de licenciamento, aduzindo que a gravação de conversa disponibilizada pela requerida em sede de contestação, comprova que ele e Kateri teriam caído num golpe. É a síntese do necessário.

Decido.

Entendo presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela de urgência.

De fato, os documentos juntados autos, de modo especial o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (fls. 19), comprova que o veículo pertence ao autor e aponta a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas e o perigo de dano de difícil reparação pelos inúmeros prejuízos que o autor pode vir a ter.

Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar que o requerido providencie o cancelamento da intenção de gravame no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 e limitada ao total de R$ 10.000,00.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada pelo autor, comprovando-se nos autos.

No mais, no prazo de 05 dias, esclareça o autor o valor atribuído à causa e manifestem-se as partes em termos de provas a produzir e no eventual interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação.

Decorrido o prazo, conclusos.

Int.
23/08/2023 01:12

Remetidos os Autos
22/08/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:09

Conclusos
20/07/2023 17:40

Petição Juntada
18/07/2023 12:53

Petição Juntada
27/06/2023 06:00

Documento Juntado
15/06/2023 15:49

Expedição de documento
13/06/2023 03:06

Publicação
09/06/2023 11:41

Petição Juntada
08/06/2023 00:55

Remetidos os Autos
07/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:29

Conclusos
29/05/2023 18:10

Petição Juntada
25/05/2023 11:17

Documento Juntado
24/05/2023 17:01

Documento Juntado
15/05/2023 02:08

Publicação
12/05/2023 09:41

Expedição de documento
12/05/2023 00:52

Remetidos os Autos
11/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:02

Conclusos
09/05/2023 15:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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