04/12/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:09

Homologada a Transação
01/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wander Marcelo Brugnola Madeira (OAB 215994/SP), Alexandre Goulart Souza (OAB 288117/SP), Grasiele Souza da Silva Maia (OAB 434695/SP) Processo 1004627-06.2022.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Selma da Silva - Reqdo: Implantes Day Odontologia Ltda, Implantes Day Odontologia Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidos formulados por ROSA SELMA DA SILVA em face de IMPLANTES DAY ODONTOLOGIA LTDA e outro nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR as rés, solidariamente, ao PAGAMENTO do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir da prolação desta sentença.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT (em caso de cartas)e pela guia GRD (em caso de mandados).

Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2023, o valor da UFESP de R$ 34,26.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54).

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo.

A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

P.I.C.
24/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 06:32

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2023 15:05

Conciliação frutífera
03/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:54

Conclusos para julgamento
24/05/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:24

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/03/2023 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:42

Juntada de Mandado
07/02/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:42

Juntada de Mandado
28/01/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:47

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:46

Expedição de Mandado.
07/10/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:21

Expedição de Carta.
03/08/2022 09:21

Expedição de Carta.
03/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 16:33

Recebidos os autos
25/07/2022 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2022 18:46

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
19/07/2022 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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