17/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:24

Expedição de Carta.
18/12/2023 11:23

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1036949-24.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão -

Vistos.

Acolhe-se a emenda da inicial porque não houve citação.

O exequente deverá complementar o recolhimento das custas iniciais, sendo que o valor para cada carta a ser expedida é de R$ 31,35.

Após o complemento, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Em caso de execução, cujo objeto for o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, fica desde já consignado que as parcelas que vencerem no curso desta demanda, até quitação do débito, serão inseridas na condenação, conforme regula o art. 323, CPC.

Em sendo pleiteada a intimação de credor fiduciário, nos termos do art. 799, I do CPC, expeça-se o necessário, devendo o exequente providenciar os meios.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 04:59

Suspensão do Prazo
28/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 18:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
26/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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