TJSP - 1500470-40.2022.8.26.0404

1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIUECLISSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *84.***.*36-10

Advogados

MARCAL EDIR RODRIGUES JUNIOR

OAB: 247772/SP

CPF *87.***.*14-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVANILTON DE OLIVEIRA LISBOA

CPF *46.***.*63-24

FLAVIANO TEIXEIRA DA SILVA (POLICIAL CIVIL)

CPF *72.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:06

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB 247772/SP) Processo 1500470-40.2022.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Niuêclisson Vieira dos Santos - Ciência ao Dr.

    Marçal de que a certidão de honorários retificada encontra-se disponível para impressão no e-saj.

  • 23/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 22:50

    Mantida a prisão preventida

  • 23/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:29

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:03

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:03

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:02

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:11

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 06/12/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 19:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 30/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:01

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/10/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 09:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 09:07

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 22/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2022 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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