TJSP - 1500958-23.2022.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ISIDORO DE SOUZA

CPF *79.***.*54-59

RAFAEL DOS SANTOS LOPES DA SILVA

LOHRAN FABRICIO DE SIQUEIRA MODESTO

CPF *08.***.*46-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL PEDROSO DA SILVA

OAB: 423056/SP

CPF *28.***.*07-17

ALEXSANDER SAMIR SIMAO

CPF *47.***.*80-69

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSUE ELOI MOREIRA

CARLOS ALBERTO DE MORAIS MOTTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 17/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:47

    Concedido o Indulto

  • 14/05/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/05/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:22

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/05/2024 05:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2024 02:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2024 13:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 15:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/05/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:27

    Recebido o recurso

  • 02/05/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:13

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 14/12/2023 09:24

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2023 21:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 13:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexsander Samir Simão (OAB 181766/SP), Gabriel Pedroso da Silva (OAB 423056/SP) Processo 1500958-23.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSMAR ISIDORO DE SOUZA, LOHRAN FABRICIO DE SIQUEIRA MODESTO -

    Vistos.

    Cumpra-se a r. decisão proferida pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça (fls. 292/297), que concedeu a liberdade provisória ao acusado OSMAR ISIDORO DE SOUZA, mediante a fixação de medidas cautelares, a critério deste Juízo que, nos termos do art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, determina: a) Comparecimento mensal em Juízo para informar seu endereço e justificar suas atividades; e b) Proibição de se ausentar da Comarca, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial.

    Expeça-se o alvará de soltura clausulado, devendo o acusado Osmar Isidoro de Souza ser advertido das condições no momento do cumprimento, ficando ciente de que o descumprimento das medidas ensejará no restabelecimento da prisão.

    Anoto que audiência de instrução, debates e julgamento está designada para o dia 23 de novembro de 2023, às 16:00 horas (fls. 262).

    Int.

  • 28/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 16:34

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 25/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 09:43

    Desmembramento de Feitos

  • 18/08/2023 09:32

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/07/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:14

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2023 15:34

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 04:00:00, Vara Criminal.

  • 19/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

  • 03/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:17

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 08/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/01/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 11:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/01/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:39

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 13/10/2022 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 13/10/2022 13:40

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/10/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 11:20

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/10/2022 09:17

    Mudança de Magistrado

  • 09/10/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 03:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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