TJSP - 1005717-42.2023.8.26.0269

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRAZIELY LUZ PAIVA

MARCIO CORREIA DE PAIVA

CPF *69.***.*50-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

CNPJ: 46.634.291/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 09:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/04/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 05:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 05:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Nanini Nogueira (OAB 356679/SP) Processo 1005717-42.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziely Luz Paiva, Marcio Correia de Paiva -

    Vistos.

    Manifeste-se o Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 05:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 20:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 06:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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