TJSP - 1500146-90.2023.8.26.0638
1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Carlos Feracini (OAB 134066/SP) Processo 1500146-90.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: REINALDO POSTINGUEL -
Vistos.
Conforme se infere da certidão de fl. 68, as pretensas vítimas deixaram transcorrer o prazo decadencial in albis, sendo de rigor a extinção da punibilidade em relação ao(s) delito(s) do(s) artigo(s) 139, 140, "caput", e 147, "caput", do Código Penal.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de REINALDO POSTINGUEL, relativamente ao(s) crime(s) de ameaça (vítima R.B.P.), difamação e injúria (vítima C.
V.
B.
P.) apurado(s) nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua certificação.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nesta data.
P.I.C. -
10/08/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:38
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/04/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 22:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 13:18
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/03/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 03:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 03:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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