TJSP - 1500956-44.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS

OAB: 381960/SP

CPF *95.***.*39-14

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB: 390072/SP

CPF *96.***.*97-05

Testemunhas

Partes

DEIVIS SOUZA LIMA

CPF *84.***.*06-41

DJAN PISSINATO PEREZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:05

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 21:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 21:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2024 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 14:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/07/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 10:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/07/2024 10:21

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 01/07/2024 10:19

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 10:18

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/07/2024 10:17

    Ofício Expedido

  • 01/07/2024 10:13

    Ofício Expedido

  • 18/04/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:43

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 18/04/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 09:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/12/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 17:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2023 16:29

    Alvará de Soltura Expedido

  • 01/12/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 13:33

    Revogada a Prisão

  • 01/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 13:15

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 13:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/11/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2023 11:08

    Ofício Expedido

  • 21/09/2023 16:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/09/2023 16:11

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 16:10

    Mandado Juntado

  • 05/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 14:22

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:06

    Mandado Expedido

  • 30/08/2023 16:06

    Mandado Expedido

  • 30/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Regina Alves dos Santos (OAB 381960/SP) Processo 1500956-44.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: HILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR o réu H.

    A.

    DE S., já qualificado nos autos desse processo crime, como incurso nas penas do artigo 24-A da Lei n. 11.343/06 (por uma vez) e do artigo 147 do Código Penal (por duas vezes), na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 06 meses e 17 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

    O valor unitário do dia-multa equivalerá ao mínimo legal, correspondente a 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época do fato.

    Confirmando-se, agora em cognição plena, a existência do crime e sua autoria e não se apurando nada que infirme a periculosidade concreta do acusado, as razões da prisão cautelar estão mantidas.

  • 29/08/2023 11:50

    Termo Expedido

  • 29/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2023 14:22

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 23:25

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 16/08/2023 16:43

    Conclusos para Sentença

  • 16/08/2023 14:01

    Termo de Audiência Expedido

  • 16/08/2023 12:31

    Mandado Juntado

  • 14/08/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/08/2023 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/08/2023 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/08/2023 09:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/08/2023 15:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/08/2023 15:38

    Mandado Juntado

  • 03/08/2023 09:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2023 09:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2023 09:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2023 09:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/07/2023 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2023 09:29

    Ofício Expedido

  • 25/07/2023 09:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 12:34

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/07/2023 12:34

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/07/2023 12:33

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/07/2023 12:33

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/07/2023 12:33

    Mandado Urgente Expedido

  • 24/07/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:17

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 22:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 06/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 11:58

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 11:55

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 05/06/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/06/2023 11:39

    Mandado Juntado

  • 08/05/2023 18:25

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2023 14:41

    Ofício Expedido

  • 26/04/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2023 09:44

    Evoluída a Classe

  • 04/04/2023 09:39

    Recebida a denúncia

  • 03/04/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 15:52

    Relatório Final Juntado

  • 24/03/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 10:24

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 20/03/2023 10:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2023 10:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2023 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/03/2023 16:23

    Mandado Juntado

  • 17/03/2023 16:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/03/2023 19:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/03/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 16:47

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 15/03/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 16:18

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 16:18

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 15:35

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/03/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 14:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/03/2023 14:00

    Mandado Expedido

  • 15/03/2023 13:24

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/03/2023 10:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2023 10:36

    Certidão Juntada

  • 15/03/2023 09:34

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 15/03/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 05:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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