22/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:38

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:30

Trânsito em julgado
29/07/2025 12:23

Prazo
29/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 12:50

Recurso Especial
22/05/2025 15:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 18:04

Juntada de petição
21/05/2025 18:04

Expedido Termo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:33

Prazo
13/05/2025 10:28

Expedido Certidão
09/05/2025 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2025 13:28

Despacho
14/03/2025 13:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:26

Prazo
19/02/2025 11:25

Expedido Certidão
18/02/2025 12:44

Vista (Contrarrazões)
17/02/2025 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/02/2025 00:02

Juntada de petição
15/02/2025 00:02

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:18

Prazo
23/01/2025 11:08

Expedido Certidão
21/01/2025 09:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/01/2025 01:22

Acórdão registrado
20/01/2025 19:58

Julgado virtualmente
09/01/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 10:13

Conclusos para o Relator
17/12/2024 10:12

Documentos Juntada
17/12/2024 10:11

Expedido Certidão
16/12/2024 23:15

Juntada de petição
16/12/2024 23:15

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 08:40

Prazo
12/12/2024 08:34

Expedido Certidão
09/12/2024 11:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/12/2024 11:29

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 10:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 09:36

Distribuição por Competência Exclusiva
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/11/2024 16:01

Processo Cadastrado
19/11/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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